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LEI 1246 – LEI HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE
| Número: | 1246/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/09/2023 |
| Ementa: | Determina que os hospitais e postos de saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comuniquem formalmente a delegacia de polícia e oficiem ao Ministerio Publico casos de vestígios de maus-tratos contra pessoa idosa e a pessoa com deficiência. |
LEI 1245 – LEI ISSQN
| Número: | 1245/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 16/08/2023 |
| Ementa: | Concede isenção temporária de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para os artistas independentes que prestem serviços enquanto pessoa física com verba oriunda da Lei 195/2022 que visa garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultura. |
LEI 1244 – LEI CRÉDITO SAÚDE
| Número: | 1244/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
LEI 1243 – LEI CRÉDITO 1.600.000
| Número: | 1243/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
LEI 1242 – LEI CRÉDITO 250.000
| Número: | 1242/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
LEI 1241 – LEI CRÉDITO 400.000
| Número: | 1241/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |